Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Liminar garante retorno de prefeito ao cargo

Não sai acordo na ação contra a Rede Globo causada por enquete que ofenderia o machismo dos gaúchos

União deve garantir empréstimo do Banco Mundial ao Distrito Federal

Gravidez não impede cancelamento de licença para interesse particular

Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse

TST garante indenização a trabalhadora demitida durante gravidez

Advogados de Maluf querem anular processo

Renan apresenta PEC para garantir recursos da segurança pública

TST reconhece uso de analogia e confirma hora extra a bancário

Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS

Supremo julga improcedente exceção da verdade contra deputado federal

Gelson de Azevedo pede documentos autenticados à Vasp

TST exclui vantagem para trabalhador de categoria diferenciada

Projeto que regulamenta plebiscitos está na CCJ da Câmara

Donos de cartórios não estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 70 anos

Retransmissora da TV Globo no Acre pode exibir programa "Zorra Total"

A TV Acre, retransmissora da Rede Globo, pode continuar a exibir o programa humorístico Zorra Total no Estado, antes das 21h dos sábados.

TST confirma direito de inativos da CEF a auxílio-alimentação

A decisão do TST anulou a alteração unilateral do contrato e condenou a CEF ao pagamento do auxílio-alimentação a partir da data de sua supressão, bem como a integração da referida verba na complementação de aposentadoria dos ex-empregados, afirmou o relator do recurso.

STJ: Ministério Público pode fazer investigação criminal

BRASÍLIA - O Ministério Público pode realizar investigações criminais. O entendimento foi firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, acatou recurso contra a decisão que determinou à 9ª Promotoria de Investigações Penais do Rio de Janeiro a suspensão das apurações de irregularidades no Procon do estado.